Na tarde de segunda-feira (25) foi realizada a 12ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de são José do Egito com apresentação de Projetos de Lei e Indicações de interesses da população.
O vereador, Flávio Jucá colocou Projeto de Emenda ao Projeto De Lei Complementar Nº 004/2021 – o qual modifica o artigo 1º alínea “g” os animais apreendidos e que não forem reivindicados no prazo de 10(dez) dias e que forem aproveitados como alimentos, poderão ser abatidos e encaminhado às unidades escolares, creches, Lar do Idoso e estabelecimento congêneres.
O poder executivo enviou o Projeto de Lei Complementar para modifica o anexo 2.2, Item 2.2.2 Taxa de Serviços Diversos do Código Tributário Municipal e dá outras providências; Já, José Albérico Nunes de Brito enviou Emenda Modificativa a qual altera redação do art. 8º, do Projeto de Lei Ordinário nº 014/2021 (Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de São José do Egito/PE para o ano de 2022), oriundo do Poder Executivo Municipal “Art. 8º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos adicionais suplementares até o valor correspondente a 10% (dez por cento) da despesa fixada nos orçamentos, fiscal e da seguridade social, com a finalidade de incorporar valores que excedam as previsões constantes desta Lei, mediante a utilização de recursos permitidos no §1º do art.
43 da Lei nº 4.320/64”. Ele também fez indicação solicitou a distribuição de Kits Higiênicos as mulheres Egipcienses contendo (absorvente, desodorante, creme dental, sabonete íntimo, etc.), em especial alunas da rede escolar de ensino.
O parlamentar José Aldo de Lima solicitou cópia do contrato firmado entre a Gazeta FM e a Prefeitura Municipal