Na tarde de segunda-feira (13/12) ocorreu 19ª Sessão do Legislativo de São José do Egito. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Leônidas Campos de Brito “João de Maria” e a população pode prestigiar a transmissão ao vivo pelas redes sociais, onde foram destaques os seguintes expedientes e proposições:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO EVANDRO PERAZZO VALADARES EXERCÍCIO FINANCEIRO 2017.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 015/2021- Poder Executivo

Ementa: Autoriza a abertura de credito adicional tipo especial e concessão de subvenção social a entidade sem fins econômicos e dá outras providencias;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 022/2021 – LEÔNIDAS CAMPOS DE BRITO

EMENTA: Dispõe sobre autorização para repasse do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) ao poder executivo municipal;

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 009/2021 – PODER EXECUTIVO

EMENTA: Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São José do Egito, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias s e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40  da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar e dá outras providências;

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 013/2021- PODER EXECUTIVO

EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025 do Munícipio de São José do Egito-PE e dá outras providências;

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2021 – José Albérico Nunes de Brito

Ementa: Altera redação do art. 8º, do Projeto de Lei Ordinário nº 014/2021 (Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de São José do Egito/PE para o ano de 2022), oriundo do Poder Executivo Municipal e dá outras providências;

PARECER Nº 013/2021 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ACERCA DO PROJETO DE LEI N º 014/2021.

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 014/2021- PODER EXECUTIVO

EMENTA: Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Munícipio de São José do Egito para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências;

REQUERIMENTO Nº 028/2021 – José Alberico Nunes de Brito e José Aldo de Lima

Solicitando o nome de quem desenhou, o custo e o valor efetivamente executado na árvore de natal localizada na rua da baixa, no município de São José do Egito-PE;

REQUERIMENTO Nº 029/2021 – José Alberico Nunes de Brito e José Aldo de Lima

Solicitando ao Ilmo. Sr. Paulo de Tarso Lira Jucá, Secretário de Saúde, cópia da NF e EMPENHO dos 5 (cinco) respiradores que foram adquiridos pelo Hospital Maria Rafael de Siqueira durante o ápice da pandemia, no município de São José do Egito-PE.

REQUERIMENTO Nº 030/2021 – JOSÉ ALBERICO NUNES DE BRITO

Solicitando que envie um Projeto de Lei dispondo sobre o rateio das sobras dos recursos financeiros do FUNDEB com os servidores efetivos em exercício no município do magistério em educação básica.